Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero
Published: August 6, 2026 21:58
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Câmara Notícias
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Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica
Published: August 6, 2026 21:09
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto pune quem abusar de processos judiciais para atrasar cumprimento de leis
Published: August 6, 2026 20:18
Proposta altera regras processuais para coibir a chamada litigância abusiva reversa e prevê multas maiores
Projeto cria política nacional de combate ao transfeminicídio
Published: August 6, 2026 19:39
Proposta prevê sistema de notificações, atendimento humanizado e aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans
Projeto garante a pessoas com necessidades especiais atendimento especializado em seleção para ensino superior
Published: August 6, 2026 19:02
Entre as medidas previstas pelo projeto estão adaptações nas provas, como letra ampliada e uso de leitores
Participantes de seminário defendem inclusão digital e escuta das comunidades para reurbanização de favelas
Published: August 6, 2026 17:09
Evento na Câmara debateu a integração de infraestrutura física, conectividade e regularização fundiária para romper ciclos de pobreza nas periferias
Projeto prevê validação automática do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades
Published: August 6, 2026 17:00
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Seminário debate aposentadoria para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde
Published: August 6, 2026 16:55
Direito constitucional ainda depende de regulamentação por lei
Comissão discute prevenção e tratamento da endometriose na terça-feira
Published: August 6, 2026 16:49
Audiência pública debaterá impactos da doença na vida das mulheres
Projeto restringe o acesso de agressores e devedores de pensão a estádios e eventos esportivos
Published: August 6, 2026 16:45
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Conselho de Ética analisa processos contra quatro deputados na terça-feira
Published: August 6, 2026 16:31
Colegiado vota pareceres preliminares pela manhã e ouve testemunhas em ações contra André Janones à tarde
Deputado defende pena maior para maus-tratos de animais divulgados na internet; assista à entrevista
Published: August 6, 2026 15:50
Proposta está entre os cinco temas sobre projetos da Câmara dos Deputados com maior engajamento na última semana
Projeto permite que policiais civis embarquem armados em aviões
Published: August 6, 2026 15:37
Hoje, para entrar com a arma em avião, é preciso autorização da Polícia Federal; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Nova lei reforça fiscalização do piso mínimo do frete
https://www.camara.leg.br/noticias/1295467-nova-lei-reforca-fiscalizacao-do-piso-minimo-do-frete
Published: August 6, 2026 14:20
Entre os vetos estão anistia de multas por bloqueios de rodovias em 2022 e adiantamento mínimo de 70% na contratação do frete
Projeto cria política para proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados
Published: August 6, 2026 13:03
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Orçamento recebe sugestões para o financiamento de creches e pré-escolas
Published: August 6, 2026 11:56
Debatedores apontaram dificuldades no financiamento e na fiscalização do Fundeb; MEC indicou aumento na oferta do atendimento às crianças
Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS
Published: August 5, 2026 23:02
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Frei Orlando terá nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Published: August 5, 2026 22:23
Ele é conhecido por seu trabalho de assistência social e por ser patrono do Serviço de Assistência Religiosa do Exército
Projeto proíbe venda de vapes para nascidos a partir de 2009
Published: August 5, 2026 21:38
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores
Published: August 5, 2026 20:36
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Nova lei cria rota turística entre Porto Alegre e Serra Gaúcha
Published: August 5, 2026 19:28
Rota abrange 20 municípios gaúchos
Deputado defende busca ativa para reverter queda na cobertura vacinal
Published: August 5, 2026 18:51
No Dia Nacional da Saúde, Dorinaldo Malafaia sugere que equipes levem imunizantes às casas das famílias; assista à entrevista
Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência
Published: August 5, 2026 17:20
Atualmente, essa isenção só vale para carros de até R$ 200 mil
Mais de 80 vetos trancam pauta do Congresso na volta do recesso
Published: August 5, 2026 15:40
Pauta do Congresso tem 99 vetos presidenciais aguardando análise; desses, 87 estão trancando a pauta e impossibilitando novas votações
Nova lei regulamenta o filtro de relevância para o STJ analisar recursos especiais sobre leis federais
Published: August 5, 2026 13:35
Regra permite selecionar casos de impacto econômico, político, social ou jurídico
Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
Published: August 5, 2026 13:08
Norma regulamenta o filtro de relevância para recursos especiais e define critérios para análise pelo tribunal
Câmara pode votar medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio na próxima semana
Published: August 5, 2026 12:16
Propostas a serem votadas serão definidas em reunião de líderes, programada para a terça-feira
Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches
Published: August 4, 2026 22:14
Deputada quer debater as condições orçamentárias necessárias para ampliar a qualidade da educação infantil
Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio
Published: August 4, 2026 21:35
A proposta está em análise no Congresso Nacional
Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia
Published: August 4, 2026 21:03
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Gestores do Rio Grande do Sul reclamam que burocracia atrasa obras de reconstrução após enchentes
Published: August 4, 2026 20:38
Seminário na Câmara dos Deputados reuniu prefeitos e autoridades estaduais para discutir entraves à reconstrução e medidas de prevenção
Projeto isenta moradores de municípios vizinhos de pedágio em rodovias federais
Published: August 4, 2026 20:05
Quem mora em cidade cortada por rodovias com pedágio atravessa diariamente esses trechos para trabalhar, estudar, buscar atendimento de saúde
Deputado defende projeto que regulamenta venda e uso de óculos inteligentes; assista a entrevista
Published: August 4, 2026 19:04
Zarattini quer detalhar o que é necessário para garantir que essa tecnologia respeite a Lei de Proteção de Dados
Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica
Published: August 4, 2026 18:26
Objetivo é garantir acesso rápido a cirurgias reparadoras e serviços de reabilitação física e psicológica; a Câmara analisa a proposta
Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado
Published: August 4, 2026 16:35
O texto consolida em lei o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio
Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia
Published: August 4, 2026 15:00
Proposta inclui equipamentos de energia solar e armazenamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Conselho aprova recomendações para regular plataformas de streaming
Published: August 4, 2026 14:57
Proposta regulamenta e tributa plataformas de vídeo sob demanda
Projeto cria protocolo nacional para investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes
Published: August 4, 2026 14:50
Texto padroniza procedimentos de órgãos de segurança pública nas primeiras horas de busca
Projeto reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos
https://www.camara.leg.br/noticias/1293392-projeto-reconhece-caes-e-gatos-como-sujeitos-de-direitos
Published: August 4, 2026 14:43
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio
Published: August 4, 2026 14:40
Pela proposta, o Conselho de Sentença deve ter pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados
Proposta exige acessibilidade para assento gratuito oferecido a idosos em ônibus interestaduais
Published: August 4, 2026 13:04
Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
Published: August 4, 2026 11:34
A medida provisória altera trechos da MP 1350/26, que vence na quarta-feira (12)
Projeto reconhece violência linguística contra pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais
Published: August 4, 2026 11:04
Proposta prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção
Published: August 3, 2026 22:00
O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão debate implementação de lei sobre tempo de serviço de servidores públicos
Published: August 3, 2026 21:21
Um audiência pública discutirá a recomposição do período de congelamento durante a pandemia e o pagamento de vantagens por tempo de serviço
Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
https://www.camara.leg.br/noticias/1294621-congresso-tem-32-medidas-provisorias-para-serem-votadas
Published: August 3, 2026 20:26
Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos EUA
Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
Published: August 3, 2026 19:41
Conselho de Comunicação Social do Congresso promoveu, nesta segunda, debate sobre o marco legal da inteligência artificial
Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos
Published: August 3, 2026 18:36
Texto garante benefícios extras para estudantes inscritos no Cadastro Único; a Câmara analisa a proposta
Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos
Published: August 3, 2026 18:33
O objetivo é aumentar a segurança em praças, parques, estacionamentos e vias públicas
Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento
Published: August 3, 2026 17:06
Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas
Published: August 3, 2026 16:32
Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com políticas de envelhecimento ativo e inclusão social
MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA
Published: August 3, 2026 16:22
Projeto exige autorização judicial para crianças criadoras de conteúdo digital
Published: August 3, 2026 16:19
Proposta aplica aos meios digitais regra já prevista para espetáculos e atividades artísticas ou culturais
Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas
Published: August 3, 2026 15:36
Norma altera a Política Nacional de Cultura Viva e alcança unidades de educação básica, ensino superior e técnico
Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá
Published: August 3, 2026 15:31
O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto
Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para análise de medidas protetivas em casos de alto risco
Published: August 3, 2026 14:11
Texto altera a Lei Maria da Penha para dar prioridade máxima à proteção de mulheres em perigo iminente
Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas
Published: August 3, 2026 13:49
Projeto dobra tempo de serviço contabilizável por policiais e bombeiros militares
Published: August 3, 2026 12:50
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada
Published: August 3, 2026 11:35
Texto está em analise na Câmara dos Deputados
Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Published: July 31, 2026 22:07
Como teve a urgência aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Published: July 31, 2026 20:58
Como teve a urgência aprovada, a proposta poderá se analisada diretamente pelo Plenário
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Published: July 31, 2026 19:36
Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas
Published: July 31, 2026 18:02
Projeto prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas matriculados em instituições de ensino
Published: July 31, 2026 15:34
Medida não se aplicará à categoria estudantil do programa, em que a matrícula escolar é requisito obrigatório
Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Published: July 31, 2026 13:59
A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores
Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural
Published: July 31, 2026 13:39
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados
Published: July 31, 2026 12:33
Proposta permite a compra de outro imóvel e admite beneficiários com restrição de crédito
Projeto de lei cria o “Setembro Dourado” para alertar sobre o câncer em crianças e adolescentes
Published: July 31, 2026 11:14
A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente Plenário da Câmara
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Published: July 30, 2026 21:49
Proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Published: July 30, 2026 21:15
Leis foram sancionadas sem vetos