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Câmara Notícias
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Projeto exige nova intimação de devedor quando cumprimento provisório de sentença se tornar definitivo
Published: September 1, 2026 14:27
Proposta altera o Código de Processo Civil para incorporar entendimento já adotado pelo STJ. Texto está em análise na Câmara
Projeto garante acesso gratuito a serviços digitais do governo
Published: September 1, 2026 13:39
Câmara pode votar nesta terça medida provisória que zerou taxa para compras internacionais de até 50 dólares
Published: September 1, 2026 12:13
A sessão deliberativa está marcada para as 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães
Comissão externa sobre pirataria pode votar relatório parcial nesta terça
Published: September 1, 2026 11:45
Comissão mista pode votar nesta terça-feira a MP que amplia programa para reduzir fila do INSS
Published: September 1, 2026 11:42
Câmara aprova MP que prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
Published: September 1, 2026 00:43
A medida provisória segue para o Senado
Orçamento de 2027 tem salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas com pessoal
Published: September 1, 2026 00:00
Governo acredita em superávit de R$ 18,6 bilhões no ano que vem
Câmara aprova prazo maior para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer
Published: August 31, 2026 23:57
Incentivo acabaria neste ano e será prorrogado até 2031; texto vai ao Senado
Câmara aprova autonomia de escolas para ajustar calendário na Copa do Mundo Feminina
Published: August 31, 2026 23:41
Brasil sediará o campeonato em 2027; projeto de lei segue para análise do Senado
Câmara aprova adesão do Brasil a acordo internacional para combater pesca ilegal
Published: August 31, 2026 23:29
Texto segue para o Senado
Câmara aprova exigência de diploma para o exercício profissional da psicopedagogia
Published: August 31, 2026 23:19
Projeto de lei segue para sanção presidencial
Câmara aprova criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Fortaleza
Published: August 31, 2026 22:47
Serão criadas 5 vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário
Câmara aprova criação de vagas para juiz do trabalho em Porto Alegre
Published: August 31, 2026 22:41
Serão criadas 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas no TRT da 4ª Região
Plenário inicia sessão com votação de requerimentos de urgência; acompanhe
Published: August 31, 2026 22:27
Projeto prevê oferta de coletores menstruais em programa de dignidade menstrual
Published: August 31, 2026 21:21
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Comissão Mista adia para esta terça-feira votação do fim da "taxa das blusinhas"
Published: August 31, 2026 20:51
A Medida provisória isenta do imposto de importação compras de até US$ 50
Projeto exige alerta em produtos infantis sobre substâncias que afetam hormônios
Published: August 31, 2026 19:35
A proposta está em análise na Câmara dos Depuatdos
Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados
Published: August 31, 2026 18:18
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto garante valor máximo de insalubridade para coveiros, sepultadores e catadores de lixo
Published: August 31, 2026 17:03
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe bloqueio remoto de veículos por falta de pagamento de parcelas
Published: August 31, 2026 16:03
O texto está em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Presidente de comissão mista defende fim da “taxa das blusinhas”; assista a entrevista
Published: August 31, 2026 15:29
Medida provisória que isenta compras de até US$ 50 deve ser votada hoje na comissão
Comissão debate uso de tecnologias no combate à violência contra mulheres; participe
Published: August 31, 2026 15:13
Prazo para Executivo enviar Orçamento termina nesta segunda
Published: August 31, 2026 13:55
A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que define as regras para a elaboração do Orçamento
Parlamentares votam parecer sobre indenização para servidores que trabalham em fronteiras
Published: August 31, 2026 13:42
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados para ser convertido em lei
Comissão mista pode votar MP que amplia programa para reduzir fila do INSS nesta terça-feira
Published: August 31, 2026 13:24
Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas
Published: August 31, 2026 13:03
Reunião será realizada nesta terça à tarde, no Senado
Projeto exige aval da Anac para troca de aviões por modelos menores em rotas regionais
Published: August 28, 2026 22:31
A Câmara dos Deputados está analisando a proposta
Projeto libera venda intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais da agricultura familiar
Published: August 28, 2026 21:31
Para virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria regras para publicidade de anabolizantes e exige alertas sobre riscos à saúde
Published: August 28, 2026 21:18
Eleição para deputado federal mobiliza R$ 982 milhões em recursos
Published: August 28, 2026 20:09
Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes
Published: August 28, 2026 19:47
Câmara terá semana de esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira
Published: August 28, 2026 19:16
Deputados poderão votar medidas como o fim da "taxa das blusinhas" e financiamento para entregadores de aplicativo comprarem motos e bicicletas elétricas
Comissão aprova MP que destina crédito a profissionais do transporte e inclui transporte escolar
Published: August 28, 2026 17:48
A medida provisória ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado
Relatório sobre MP da “taxa das blusinhas” deve ser votado na segunda-feira
Published: August 28, 2026 17:14
Relatora é favorável ao texto do governo; previsão é votar a medida na Câmara e no Senado na terça-feira
Projeto cria política nacional para garantir atenção integral a atletas de base
Published: August 28, 2026 16:37
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto agrava pena de criminoso que fingir ser pastor religioso
Published: August 28, 2026 15:51
Intenção é punir com mais rigor quem se aproveita da confiança das pessoas em líderes religiosos; a Câmara analisa a proposta
Projeto obriga escolas a adotar protocolo contra racismo
https://www.camara.leg.br/noticias/1300091-projeto-obriga-escolas-a-adotar-protocolo-contra-racismo
Published: August 28, 2026 14:43
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais
Published: August 28, 2026 14:39
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal
Published: August 28, 2026 14:13
Prêmio vai variar de 15% a 30% dos valores recuperados; para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas
Published: August 28, 2026 13:48
Hoje o trabalhador só pode faltar um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos ao médico; a Câmara analisa a mudança proposta
Projeto permite deduzir gastos com educação no Imposto de Renda sem limites
Published: August 28, 2026 13:10
Hoje, o contribuinte só pode deduzir R$ 3.561,50 por ano para cada dependente
Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas
Published: August 28, 2026 12:00
Comissão debate implementação e desafios da Lei Combustível do Futuro
Published: August 28, 2026 11:34
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Published: August 27, 2026 22:06
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
Published: August 27, 2026 21:07
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
Published: August 27, 2026 21:01
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Published: August 27, 2026 20:25
Recursos são distribuídos aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas no Congresso; especialista defende volta do financiamento privado, feito por empresas
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
Published: August 27, 2026 19:59
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Conselho Federal de Medicina já proíbem a prescrição nesses casos
Projeto obriga planos de saúde a liberar imediatamente ultrassom em gravidez de alto risco
Published: August 27, 2026 19:02
O risco deverá ser atestado por laudo médico
Comissão externa sobre pirataria pode votar relatório parcial na terça
Published: August 27, 2026 18:43
Comissão discute ações para fortalecer o INSS; participe
https://www.camara.leg.br/noticias/1300615-comissao-discute-acoes-para-fortalecer-o-inss-participe
Published: August 27, 2026 16:51
Convidados também devem cobrar nomeação de aprovados em concurso
Comissão sobre a MP que zera a "taxa das blusinhas" reúne-se nesta sexta-feira para definir presidente
Published: August 27, 2026 16:34
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista
Comissão debate impacto da importação de aço na siderurgia nacional
Published: August 27, 2026 16:33
Audiência discutirá os efeitos do aumento das importações da China sobre a cadeia produtiva nacional
Projeto garante empregos em caso de privatização de estatais
Published: August 27, 2026 16:08
As despesas geradas pela manutenção desses trabalhadores serão custeadas com recursos do próprio processo de desestatização
Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta terça pedidos para realizar debates
Published: August 27, 2026 16:07
Comissões discutem multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais
Published: August 27, 2026 15:46
Deputado reclama que multas são excessivas e que não há critérios claros para demarcar áreas de preservação
Comissão discute assistência às pessoas com doenças raras e condições crônicas; participe
Published: August 27, 2026 14:50
Projeto exige definição de prazo para exames no SUS e permite uso de laudos da rede privada
Published: August 27, 2026 14:37
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto anistia pais processados ou punidos por adotar o ensino domiciliar
Published: August 27, 2026 13:13
Anistia não valerá em casos de violência, maus-tratos, negligência grave ou privação deliberada do acesso à educação básica
Deputados são eleitos pelo voto proporcional; entenda a lógica desse sistema
Published: August 27, 2026 12:54
Sistema proporcional usado para escolher deputados considera os votos recebidos pelos candidatos e também pelos partidos e federações
Projeto cria programa nacional para incentivar a produção de amendoim
Published: August 27, 2026 12:04
Proposta está em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix
Published: August 26, 2026 22:46
Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais
Published: August 26, 2026 21:46
Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce
Published: August 26, 2026 20:51
Dados do TSE mostram que Brasil terá mais de 158,7 milhões de pessoas aptas a votar em outubro; jovens e eleitores de baixa renda registram maior taxa de abstenção
Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação
Published: August 26, 2026 20:25
Perante a Justiça Eleitoral, apenas um integrante responde pelo cargo
Projeto estabelece regras de segurança para esportes de aventura
Published: August 26, 2026 19:59
Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas
Published: August 26, 2026 18:59
Presidente da Câmara se reuniu com presidente da República e presidente do Senado para discutir pauta do Congresso
Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores
Published: August 26, 2026 16:44
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo
Published: August 26, 2026 15:49
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto exige ponto de apoio para manutenção de ar-condicionado em prédios
Published: August 26, 2026 14:50
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos
Published: August 26, 2026 14:41
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria programa para promover autonomia financeira de mulheres vítimas de violência
Published: August 26, 2026 13:15
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara destaca transparência e pluralidade como pilares da democracia
Published: August 26, 2026 12:38
Hugo Motta participou da cerimônia do Prêmio Congresso em Foco, que reconhece a atuação de deputados e senadores
Projeto incentiva reserva de vagas para jovens em contratos com o setor público
Published: August 26, 2026 10:55
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital
Published: August 25, 2026 20:38
Medida provisória abre crédito de R$ 7 bilhões para exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA
Published: August 25, 2026 19:31
Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto
Published: August 25, 2026 19:19
Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público pode configurar crime eleitoral
Governo edita mais uma medida provisória com crédito extra para subsidiar combustíveis
Published: August 25, 2026 19:12
É a oitava medida que libera crédito para tentar conter o aumento do combustível causado pela guerra no Oriente Médio
'Junho Vermelho': campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei
Published: August 25, 2026 18:56
Eleitor deve consultar fontes confiáveis antes de escolher candidatos
Published: August 25, 2026 18:40
Justiça Eleitoral e Câmara dos Deputados oferecem conteúdos sobre voto consciente, eleições e funcionamento da democracia
Projeto pune o uso ilegal de giroflex e sirenes
https://www.camara.leg.br/noticias/1295346-projeto-pune-o-uso-ilegal-de-giroflex-e-sirenes
Published: August 25, 2026 18:20
Só veículos oficiais de segurança pública, saúde, defesa civil e Forças Armadas poderão usar luzes vermelhas ou azuis com som de alerta
Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos
Published: August 25, 2026 17:30
Objetivo é equilibrar o desenvolvimento energético com a proteção das pessoas diretamente afetadas
Medida provisória prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA
Published: August 25, 2026 16:57
MP prorroga prazos por mais um ano e vale para as suspensões tributárias cujas datas de término estejam entre 22 de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026
Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de distância
Published: August 25, 2026 15:58
Hoje, o trabalhador não pode usar o fundo se já tiver um imóvel no mesmo município ou em cidades vizinhas; a Câmara dos Deputados debate a proposta
Projeto obriga autoridades a dar transparência ao uso de jatinhos privados
Published: August 25, 2026 15:50
Obrigação abrange inclusive viagens durante férias e recessos; a Câmara dos Deputados discute ao assunto
Projeto garante remédios para síndrome rara no SUS e em planos de saúde
Published: August 25, 2026 14:17
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado