Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação
Published: March 13, 2026 21:57
Proposta segue em análise na Câmara
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Câmara Notícias
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Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica
Published: March 13, 2026 21:36
Por ter sido modificada na Câmara, proposta retorna ao Senado
Projeto restringe uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais
Published: March 13, 2026 21:29
Comissão aprova regras para busca de pessoas com deficiência
Published: March 13, 2026 21:13
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil
Published: March 13, 2026 20:57
Proposta altera a Lei de Migração e está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa
Published: March 13, 2026 19:44
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais
Published: March 13, 2026 19:02
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Medida provisória reduz prazo para acesso a benefício fiscal por importadores de cacau
Published: March 13, 2026 18:53
Ex-dirigente da Contag será ouvido nesta segunda-feira pela CPMI do INSS
Published: March 13, 2026 18:33
Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pagos por pequena empresa
Published: March 13, 2026 18:32
Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara
Comissão debate impactos da escala 6x1 sobre a dignidade humana; participe
Published: March 13, 2026 15:51
Comissão de Direitos Humanos debate direito à moradia digna; participe
Published: March 13, 2026 15:49
Comissão especial debate equipes multidisciplinares e terapias integradas para pessoas com autismo
Published: March 13, 2026 13:30
Comissão aprova isenção de IPI para compra de veículos por caminhoneiros e transportadores autônomos
Published: March 13, 2026 13:27
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo
Published: March 13, 2026 12:47
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova Anna Nery como patrona da enfermagem no Brasil
Published: March 13, 2026 12:17
Também foi aprovado Dia da Representatividade das Mulheres na Política; propostas seguem para análise do Senado
Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida
Published: March 13, 2026 12:10
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão debate resultados do Enamed 2025; participe
https://www.camara.leg.br/noticias/1253283-comissao-debate-resultados-do-enamed-2025-participe/
Published: March 13, 2026 12:07
Comissão aprova suspensão de edital para eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Published: March 13, 2026 11:39
Proposta segue em análise na Câmara
Comissão debate proposta que pune com mais rigor atraso em entregas do Minha Casa, Minha Vida
Published: March 13, 2026 10:52
Comissão aprova inclusão de livros didáticos e jurídicos na política de logística reversa
Published: March 12, 2026 21:14
Proposta segue em análise na Câmara
Prorrogada por mais 60 dias a medida provisória que permite renovação automática da CNH
Published: March 12, 2026 21:04
MP será votada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado
Congresso promulga na terça-feira o acordo entre Mercosul e União Europeia
Published: March 12, 2026 20:25
Comissão aprova regra que cobra multas antigas do ex-proprietário e cria novo seguro obrigatório
Published: March 12, 2026 19:43
A proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova uso de autorização eletrônica para viagens de menores de 16 anos
Published: March 12, 2026 19:39
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova preferência especial para crianças de até 1 ano em filas de prioridade
Published: March 12, 2026 19:35
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Entra em vigor lei que cria política de proteção a animais resgatados em desastres
Published: March 12, 2026 19:19
Relatora comemora aprovação de política de assistência jurídica a vítimas vulneráveis; ouça a entrevista
Published: March 12, 2026 19:18
Greyce Elias afirma que proposta garante defesa qualificada de mulheres vítimas de violência; texto segue para o Senado
CPMI do INSS convoca Zettel, ex-noiva de Vorcaro e ex-diretores do Master
Published: March 12, 2026 19:16
Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital
Published: March 12, 2026 16:05
CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve depoimentos
https://www.camara.leg.br/noticias/1252346-cpmi-vota-convocacao-de-campos-neto-e-ouve-depoimentos/
Published: March 12, 2026 11:07
Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência
Published: March 12, 2026 01:24
Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova projeto que institui mobilização nacional pelo fim da violência e do racismo contra mulheres
Published: March 12, 2026 00:33
Proposta prevê 21 dias anuais de ativismo; texto segue para o Senado
Câmara aprova levantamento de dados sobre impacto da crise climática na vida de mulheres e meninas
Published: March 11, 2026 23:44
Objetivo é subsidiar planejamentos e metas; texto vai ao Senado
Câmara aprova criação de política nacional e de cadastro para estudantes com altas habilidades
Published: March 11, 2026 23:10
Objetivo é assegurar atendimento especializado a esse público; texto vai ao Senado
CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve Leila Pereira e CEO do banco C6
Published: March 11, 2026 23:05
Entidades propõem saneamento básico com controle social e adaptação às mudanças climáticas
Published: March 11, 2026 22:58
Assunto foi debatido em seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira
Câmara aprova venda de spray de pimenta para autodefesa pelas mulheres
Published: March 11, 2026 22:49
Proposta será enviada ao Senado
Ministério das Mulheres quer ampliar ensino da Lei Maria da Penha nas escolas
Published: March 11, 2026 21:50
Ministra afirma em comissão do Congresso que ausência de debate sobre igualdade de gênero favorece grupos misóginos nas redes sociais
Especialistas alertam para maior risco de feminicídio em cidades pequenas
Published: March 11, 2026 21:48
Debate em comissão aponta que 84% das brasileiras sabem pouco sobre medidas protetivas
Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de doula
Published: March 11, 2026 21:43
Proposta será enviada à sanção presidencial
Comissão aprova projeto que permite responsabilizar parte por dano processual
Published: March 11, 2026 18:18
Proposta disciplina ações no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; texto deve seguir para o Senado
Comissão aprova medidas para combater assédio sexual em estádios de futebol
Published: March 11, 2026 17:57
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Sessão solene homenageia memória de Marielle Franco e Anderson Gomes
Published: March 11, 2026 17:52
Para deputados, condenação de mandantes do duplo assassinato fortalece a democracia
Comissão aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB
Published: March 11, 2026 17:42
Projeto deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
Câmara analisa propostas para criminalizar misoginia e endurecer punição por violência digital contra mulheres
Published: March 11, 2026 17:41
Pelo menos 30 propostas em tramitação na Câmara punem discursos de ódio contra mulheres e meninas no meio digital
Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade
Published: March 11, 2026 17:38
Proposta deve seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise no Plenário
Comissão aprova ampliação dos casos em que agressores de mulheres serão afastados do lar
Published: March 11, 2026 17:37
Proposta pode seguir para sanção presidencial
Comissão de Trabalho aprova projeto que inclui sindicatos no regime do Simples Nacional
Published: March 11, 2026 16:32
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
Published: March 11, 2026 16:19
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet
Published: March 11, 2026 16:14
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga plataformas a remover reproduções de conteúdos e facilita combate a deepfakes
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres
Published: March 11, 2026 01:22
Proposta segue para o Senado
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
Published: March 11, 2026 01:12
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
Published: March 11, 2026 00:16
Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco
Published: March 10, 2026 23:58
Vítima terá dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação; projeto vai ao Senado
Senado aprova criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano; projeto segue para sanção
Published: March 10, 2026 23:22
Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado
Deputados lançam carta-compromisso para incluir a proteção animal no debate eleitoral
Published: March 10, 2026 23:16
Iniciativa foi promovida durante sessão da Câmara em homenagem ao Dia Nacional dos Animais
Câmara aprova realização de campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica
Published: March 10, 2026 23:01
Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de julho de cada ano
Published: March 10, 2026 22:15
Projeto de lei segue para o Senado
Bancada feminina articula avanços no direito das mulheres em fórum da ONU
Published: March 10, 2026 21:47
Deputadas brasileiras participam da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70)
Especialistas divergem sobre uso do método ABA no tratamento de autismo na rede pública
Published: March 10, 2026 21:40
ABA é uma prática baseada no condicionamento de condutas por meio de reforço e extinção para desenvolver habilidades funcionais e autonomia
Secretaria da Mulher promove agenda especial em março com foco no combate ao feminicídio
Published: March 10, 2026 16:48
Campanha também dialoga com comemorações dos 200 anos do Parlamento, refletindo sobre a ausência histórica das mulheres das instâncias de decisão política
Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis
Published: March 10, 2026 15:58
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
CPMI do INSS ouve ex-sócio de Daniel Vorcaro na quarta-feira; participe
Published: March 10, 2026 15:56
Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master
Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista
Published: March 10, 2026 15:21
Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país
Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público
Published: March 10, 2026 15:16
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte
Published: March 10, 2026 15:13
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Relatora defende projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres; veja a entrevista
Published: March 10, 2026 15:10
Gisela Simona argumenta que o spray permite que as mulheres fujam em casos de agressão
Projeto proíbe licença-paternidade para agressores e em casos de abandono
Published: March 10, 2026 14:35
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Motta quer votar regulamentação do trabalho por aplicativos até o início de abril
Published: March 10, 2026 14:26
"Projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, diz relator
Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
https://www.camara.leg.br/noticias/1251642-projeto-estabelece-regras-para-reparacao-por-dano-moral/
Published: March 10, 2026 12:36
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Convocados não comparecem e CPMI do INSS adia depoimentos
Published: March 9, 2026 22:11
Estavam previstos depoimentos de executivos da Crefisa, do banco C6 e da Dataprev
Projeto autoriza SUS a usar hospitais privados para zerar filas de cirurgia bariátrica
Published: March 9, 2026 21:31
A Câmara analisa a proposta
Projeto cria rede de apoio psicológico e financeiro para mães atípicas e cuidadores
Published: March 9, 2026 21:15
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes
Published: March 9, 2026 20:43
A Câmara analisa a proposta
Projeto propõe incentivo federal para isenção de IPVA a veículos com mais de dez anos
Published: March 9, 2026 20:13
A Câmara analisa a proposta
Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
Published: March 9, 2026 19:40
Projeto cria programa nacional para combater "rachas" em vias públicas
Published: March 9, 2026 18:31
A Câmara analisa a proposta
Deputado defende projeto que proíbe uso de microesferas de plástico em cosméticos; veja a entrevista
Published: March 9, 2026 18:12
Autor da proposta afirma que esse microplástico contamina lagos, rios e oceanos; a proposta foi aprovada no mês passado pela CCJ
Projeto cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios
Published: March 9, 2026 17:46
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
Published: March 9, 2026 17:06
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação
Published: March 9, 2026 15:05
O texto abrange a área da Amazônia Legal e está em análise na Câmara dos Deputados
Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável
Published: March 9, 2026 14:26
Norma confirma o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime
Comissão aprova criação de sistema nacional de informações sobre infância e adolescência
Published: March 9, 2026 13:55
Proposta deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara
Presidente da Comissão de Relações exteriores diz que conflito no Irã pode gerar inflação no Brasil; veja a entrevista
Published: March 9, 2026 13:30
Hugo Motta defende debate eleitoral focado em temas que impactem a vida da população
Published: March 9, 2026 13:30
Presidente da Câmara defendeu investigação imparcial do caso Master e citou pauta sobre trabalhadores de aplicativos
Deputados podem votar nesta semana projetos de proteção e saúde das mulheres
Published: March 9, 2026 12:28
Sessão desta terça-feira pode analisar propostas sobre violência doméstica, maternidade e participação política das mulheres
Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça
Published: March 9, 2026 12:18
O texto do governo exige dados biométricos do pescador para receber o benefício
CPMI do INSS ouve Leila Pereira, CEO do C6 Consignado e presidente da Dataprev
Published: March 9, 2026 11:00
Comissão aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Família
Published: March 6, 2026 21:50
Proposta continua em análise na Câmara
Comissão aprova BPC vitalício para deficiência permanente e auxílio temporário a herdeiros
Published: March 6, 2026 21:38
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova apoio federal para iluminação LED em cidades com baixa cobertura e casos de violência
Published: March 6, 2026 21:13
Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova criação de escolas cívico-militares profissionalizantes
Published: March 6, 2026 20:19
Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova uso de técnica comportamental na inclusão escolar
Published: March 6, 2026 19:58
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova divulgação obrigatória de dados sobre qualidade de água e esgoto
Published: March 6, 2026 18:56
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
Published: March 6, 2026 18:42
Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior
Published: March 6, 2026 18:05
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova repasse de 10% do Fundo de Segurança para combate a crimes na fronteira
Published: March 6, 2026 17:12
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão debate acordo de reparação aos atingidos pela tragédia de Mariana
Published: March 6, 2026 16:45
Ministra das Mulheres será ouvida na comissão mista de combate à violência; participe
Published: March 6, 2026 13:48
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