Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
Published: July 21, 2026 21:31
Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas
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Câmara Notícias
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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI
Published: July 21, 2026 20:58
A Câmara analisa a proposta
Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais
Published: July 21, 2026 20:39
Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
Published: July 21, 2026 20:18
Direito valerá para transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário dentro do Brasil; a Câmara discute o assunto
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro
Published: July 21, 2026 19:39
Proposta será analisada por deputados e senadores
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário
Published: July 21, 2026 18:10
Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional
Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Published: July 21, 2026 17:57
Proposta nasceu na Câmara, durante a pandemia de Covid-19
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União
Published: July 21, 2026 17:32
Recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, DF e municípios; a proposta está em análise na Câmara
Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Published: July 21, 2026 17:04
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Published: July 21, 2026 16:50
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
Published: July 21, 2026 16:28
Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
Published: July 21, 2026 13:40
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
Published: July 21, 2026 13:01
Advocacia da Casa afirma que as indicações seguiram o rito regimental e destaca que a execução dos recursos cabe ao Poder Executivo
Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
Published: July 21, 2026 11:41
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
Published: July 20, 2026 21:23
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas
Published: July 20, 2026 20:42
Proposta teve a urgência aprovada e poderá ser analisada pelo Plenário sem passar pelas comissões
Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres
Published: July 20, 2026 19:07
A Câmara analisa a proposta
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Published: July 20, 2026 18:21
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Published: July 20, 2026 17:40
O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Published: July 20, 2026 16:51
A Câmara analisa a proposta
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Published: July 20, 2026 16:36
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Published: July 20, 2026 16:18
A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos
Comissão aprova ampliação do acesso à alimentação e ao transporte escolar nas zonas rurais
Published: July 20, 2026 15:59
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
Published: July 20, 2026 15:33
Proposta também torna obrigatórios o segredo de Justiça, a oitiva da mãe e a atuação do Ministério Público na investigação de paternidade
Lei cria a Semana Nacional da Saúde Vascular
https://www.camara.leg.br/noticias/1292689-lei-cria-a-semana-nacional-da-saude-vascular/
Published: July 20, 2026 15:18
Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
Deputado defende mudanças no cálculo do IPVA; assista
https://www.camara.leg.br/noticias/1292736-deputado-defende-mudancas-no-calculo-do-ipva-assista/
Published: July 20, 2026 15:16
Para Rodrigo Castro, medida aliviará o orçamento das famílias e reduzirá custos em toda a cadeia produtiva
Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência
Published: July 20, 2026 14:16
Projeto segue em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Comissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios
Published: July 20, 2026 13:38
Projeto ainda será votado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado
Comissão de Constituição e Justiça aprova proteção a servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra criança
Published: July 20, 2026 13:34
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal
Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas
Published: July 20, 2026 11:26
Projeto prioriza escolas com maior déficit de acessibilidade, mais estudantes da educação especial e localizadas em municípios mais vulneráveis
Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil
Published: July 17, 2026 20:00
Proposta segue em análise na Câmara
Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes
Published: July 17, 2026 19:30
Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
Published: July 17, 2026 18:08
Entre as medidas está a busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos; projeto de lei segue em análise na Câmara
Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo
Published: July 17, 2026 17:49
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública
Published: July 17, 2026 17:43
Para consultor, transição demográfica deverá pressionar gastos públicos nos próximos anos
Comissão aprova campanhas sobre saúde e segurança nas contas de água, luz e internet
Published: July 17, 2026 17:33
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito
Published: July 17, 2026 16:41
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais
Published: July 17, 2026 16:04
Renegociação alcançará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas e o impacto anual deverá ser inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas; ouça a entrevista
Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais
Published: July 17, 2026 15:52
As punições maiores para os chamados "rachas" alteram o Código de Trânsito Brasileiro; proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático
Published: July 17, 2026 14:48
Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; projeto de lei segue em análise na Câmara
Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo
Published: July 17, 2026 14:22
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva
Published: July 17, 2026 14:19
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que cria prisão especial para agentes de segurança
Published: July 17, 2026 14:11
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova regra que garante maioria de praças em conselhos de disciplina militares
Published: July 17, 2026 14:05
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Comissão de Minas e Energia aprova diretrizes para combate a combustíveis adulterados
Published: July 17, 2026 14:01
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defende setor produtivo
Published: July 17, 2026 13:18
Presidente da Câmara dos Deputados lembra que a Lei da Reciprocidade Econômica pode ser usada para defender os interesses nacionais
Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas
Published: July 17, 2026 11:21
Projeto de lei será analisado ainda pelo Senado Federal
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
Published: July 16, 2026 23:24
Proposta segue em análise na Câmara
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
Published: July 16, 2026 23:14
Proposta poderá seguir para análise do Senado
Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher
Published: July 16, 2026 22:56
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural
Published: July 16, 2026 22:44
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Motta defende modernização do Estado na posse de novos servidores da Câmara
Published: July 16, 2026 22:06
Presidente destacou a importância do trabalho técnico e anunciou novo processo seletivo para a Casa
Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo
Published: July 16, 2026 21:41
Proposta segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara
Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos
Published: July 16, 2026 21:24
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova aumento de punição para desobediência em abordagem policial
Published: July 16, 2026 20:12
Proposta segue em análise na Câmara
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
Published: July 16, 2026 19:34
Proposta segue para o Senado, a menos que que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais
Published: July 16, 2026 18:10
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança
Published: July 16, 2026 17:27
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas
Published: July 16, 2026 16:37
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma
Published: July 16, 2026 16:28
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor; assista
Published: July 16, 2026 16:16
Intenção é criar instrumento jurídico para dar segurança à área sem prejudicar preservação ambiental
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário
Published: July 16, 2026 14:46
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal
Published: July 16, 2026 14:41
Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local
Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor
Published: July 16, 2026 14:38
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança
Published: July 16, 2026 14:33
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos
Published: July 16, 2026 14:30
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor
Published: July 16, 2026 14:25
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê multa para quem dificultar matrícula de aluno com deficiência
Published: July 16, 2026 14:22
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados pelo clima e pela queda de preços
Published: July 16, 2026 14:05
A MP permite que os bancos prorroguem por até 30 dias o vencimento das parcelas das operações de crédito de produtores que estavam adimplentes até 14 de julho
Lei cria Dia Nacional da Capoeira
https://www.camara.leg.br/noticias/1291887-lei-cria-dia-nacional-da-capoeira/
Published: July 16, 2026 13:46
Norma surgiu de projeto aprovado na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União
Published: July 16, 2026 13:13
O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável
Published: July 16, 2026 12:26
A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
https://www.camara.leg.br/noticias/1291386-lei-cria-semana-nacional-da-etica-e-da-cidadania/
Published: July 16, 2026 11:32
Nova norma publicada nesta terça teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio
Published: July 15, 2026 23:01
Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova regras para reforçar investigações de crimes cometidos pela internet
Published: July 15, 2026 22:14
Projeto de lei segue em análise na Câmara
Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública
Published: July 15, 2026 21:47
Proposta segue em análise na Câmara
CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores
Published: July 15, 2026 20:32
Proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue
Published: July 15, 2026 20:05
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças
Published: July 15, 2026 19:45
PEC será analisada agora por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário
Anac deve publicar regulamentação definitiva sobre balonismo no final do ano
Published: July 15, 2026 19:30
Um ano após acidente grave, atividade se baseia em regras provisórias estabelecidas em resolução da agência
Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado
Published: July 15, 2026 18:39
CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
Published: July 15, 2026 18:14
Deputados criticam ausência do ministro das Relações Exteriores em audiência pública
Published: July 15, 2026 18:06
Mauro Vieira foi convocado, mas pediu para o debate ser adiado para a semana de esforço concentrado na Câmara
Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos
Published: July 15, 2026 17:52
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes
Published: July 15, 2026 17:43
Texto segue em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Comissão aprova projeto que criminaliza a transmissão de treinamento para o crime organizado
Published: July 15, 2026 17:39
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara; depois segue para o Senado
Câmara dos Deputados aprova urgência para duas propostas; acompanhe
Published: July 15, 2026 17:06
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara
Motta anuncia acordo com o governo sobre dívidas dos produtores rurais
Published: July 15, 2026 16:41
Medida provisória substituirá projeto de lei sobre o tema; prazo de pagamento pode chegar a dez anos
Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão; acompanhe
Published: July 15, 2026 16:38
Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais; acompanhe
Published: July 15, 2026 16:21
Projeto garante direito a povos indígenas e tradicionais; texto segue para o Senado
Câmara aprova reconhecimento do hip hop como manifestação cultural; acompanhe
Published: July 15, 2026 16:15
Deputado afirma que novas regras de cálculo podem reduzir IPVA em 75%
Published: July 15, 2026 15:53
Proposta com as novas regras foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no início deste mês; ouça a entrevista
Câmara dos Deputados inicia sessão para analisar propostas; acompanhe
Published: July 15, 2026 15:36
Projeto que reconhece o hip hop como manifestação da cultura nacional é a primeira aprovação de hoje
Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal
Published: July 15, 2026 14:56
Aluisio Mendes é favorável à redução para 16 anos, mas garante isenção na condução dos trabalhos; ouça a entrevista
Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens
Published: July 15, 2026 14:46
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública
Published: July 15, 2026 14:32
A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei
Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Published: July 15, 2026 14:28
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
Published: July 15, 2026 13:56
"Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei", afirma o presidente
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
Published: July 15, 2026 13:32
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres
Published: July 15, 2026 13:30
Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada
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